Política de Privacidade
Olá! Seja bem-vindo(a) ao site do Mikilita & Feuerharmel Advocacia e Consultoria.
Áreas de foco: Direito do Consumidor, Direito Contratual, Direito Administrativo e Direito dos Servidores Públicos.
Esta política de privacidade explica, de forma clara e direta, quais dados pessoais podemos tratar, por quê, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e quais são os seus direitos, sempre em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018.
Antes de tudo, alguns termos que você verá por aqui:
- Dados pessoais: informações que identificam (ou podem identificar) você, como nome, e-mail, telefone, etc;
- Dados sensíveis: dados pessoais com maior proteção (ex.: saúde, convicção religiosa, opinião política, biometria, etc);
- Titular: a pessoa a quem os dados se referem (você);
- Tratamento de dados: atividades que utilizam um dado pessoal de qualquer forma;
- Controlador: quem decide como e por que os dados serão tratados (neste caso, nosso escritório);
- Operador: quem trata os dados em nome do controlador.
1. Quais dados tratamos e para quais finalidades?
Para viabilizar sua navegação no site e nossos atendimentos, podemos coletar dados por formulários, downloads, newsletter e canais de contato.
Em alguns casos, poderemos solicitar ou coletar informações adicionais específicas, conforme a sua demanda, a fim de entender melhor o seu caso.
2. Cookies e tecnologias de rastreamento
Podemos utilizar cookies e tecnologias de rastreamento para entender o tráfego, medir desempenho e aprimorar a experiência no site.
Essas tecnologias podem coletar informações como IP, localização aproximada, origem do acesso, tipo de navegador, tempo de permanência e páginas visitadas.
Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador (aceitar, recusar, excluir ou bloquear). A recusa pode afetar a sua experiência de navegação.
3. Com quem e por que compartilhamos os seus dados?
Nós não comercializamos seus dados.
Podemos compartilhar dados somente quando necessário:
- Com fornecedores/parceiros (operadores) para viabilizar site, comunicações e rotinas (sempre com padrões de segurança compatíveis);
- Para cumprir obrigações legais;
- Para prestar serviços jurídicos e/ou exercer/defender direitos em processos judiciais/administrativos.
4. Por quanto tempo trataremos seus dados?
Armazenamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas e atender exigências legais/regulatórias, inclusive para resguardo e prestação de contas quando aplicável.
5. Quais são os seus direitos como titular?
Você pode solicitar, nos termos da LGPD:
- Confirmação de tratamento de dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, desatualizados ou incorretos;
- Portabilidade, anonimização, bloqueio ou eliminação (quando aplicável);
- Receber informações sobre como tratamos seus dados e com quem compartilhamos;
- Revogar consentimento (quando aplicável) e se opor a tratamentos irregulares.
6. Como protegemos os seus dados?
Os dados podem ser armazenados em servidores de nuvem no Brasil e no exterior, com medidas técnicas e organizacionais para proteção, como criptografia, anonimização, controles de acesso e monitoramento (entre outras compatíveis).
Atenção: nenhum método é 100% seguro; por isso, é importante que você também proteja suas informações e evite compartilhá-las indevidamente.
7. Como falar conosco (e exercer seus direitos)
Se você quiser exercer direitos da LGPD ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade (que pode ser atualizado quando necessário), entre em contato:
- administrativo@mfcj.com.br
- (41) 9 9534 6997
Para facilitar seu atendimento, sugerimos que nos envie, junto á mensagem, seu nome e descreva claramente a sua solicitação.
8. Consentimento
Ao clicar em aceitar no pop-up/banner de privacidade e cookies, o(a) usuário(a) declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade e consente de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais pelo nosso escritório, para as finalidades aqui descritas, inclusive o uso de cookies e tecnologias similares, conforme as preferências escolhidas no banner (quando aplicável).
Quando, no contato pelo site (formulários, chat, WhatsApp, e-mail) ou no envio de documentos/informações, o(a) usuário(a) inserir ou encaminhar voluntariamente informações que possam conter dados pessoais sensíveis, o(a) usuário(a) declara estar ciente e consente expressamente com o tratamento desses dados na medida necessária.
Quando aplicável, o tratamento dos dados, sensíveis ou não, poderá ocorrer independentemente de consentimento.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais indicados nesta Política, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado com base no consentimento anteriormente concedido. O(a) usuário(a) declara ciência de que a revogação pode impactar a continuidade do atendimento em situações em que o tratamento seja necessário para a finalidade solicitada.
9. Alterações, links de terceiros e foro
ste aviso pode ser alterado/atualizado a qualquer momento; recomendamos revisitar esta página periodicamente.
O site pode conter links para terceiros; cada site tem suas próprias práticas de privacidade.
A lei aplicável para dirimir questões deste documento é a brasileira e o foro eleito é o da comarca de Curitiba, Paraná.
