Advocacia e Consultoria

Auxiliar de Laboratório:

Você pode ter direito a um Piso Salarial maior e Diferenças Salariais Acumuladas

Justiça Salarial para Profissionais de Saúde

Você sabia que, embora sua carteira de trabalho registre cargos como “Técnico de Coleta”, “Assistente de Patologia” ou “Auxiliar de Análises Clínicas”, a lei brasileira estabelece um Piso Salarial Profissional específico para quem atua em laboratórios?

No MF Advocacia, identificamos que diversas empresas do setor de saúde descumprem a legislação nacional, pagando salários baseados em convenções coletivas que não atingem o mínimo legal. Se você realiza coletas biológicas, preparo de amostras e orienta pacientes, você faz parte de uma categoria protegida por um padrão remuneratório superior.

O Direito ao Piso Salarial

A legislação federal é clara: auxiliares de laboratório possuem direito a um salário-mínimo profissional equivalente a dois salários mínimos.

  • Piso de 2 Salários Mínimos: Para a jornada de 4 horas diárias.
  • Proporcionalidade: Se você trabalha mais do que 4 horas diárias, o piso salarial pode ser proporcional (3 salários para 6 horas, por exemplo) ou receber horas extras.
  • Independência de Diploma: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou o entendimento de que a ausência de diploma específico não afasta o direito ao piso, desde que a função prática seja comprovada.

Por que você pode ter valores a receber?

A tese jurídica defendida pelo nosso escritório, já confirmada pelos Tribunais, aponta que, em muitos casos, é possível afastar a aplicação de normas coletivas (CCTs) que reduzam o piso salarial previsto em lei.

O que buscamos para você:

  • Diferenças Salariais

    Pagamento do saldo acumulado dos últimos 5 anos entre o que você recebeu e o que a lei determina.

  • Reflexos em Verbas

    O ajuste do salário base gera diferenças automáticas em 13º salário, férias + 1/3, FGTS e Horas Extras.

  • Diferenças de Anuênio

    Se você recebe gratificações por tempo de serviço, elas também devem ser recalculadas sobre o novo piso.

  • Horas Extras a partir da 4ª hora trabalhada

    Caso não seja aplicada a proporcionalidade salarial, buscamos o pagamento como extra de todo o período trabalhado além da 4ª hora diária.

Segurança Jurídica e Estratégia Técnica

Nossa atuação busca provar sua função real por meio da CTPS e descrição das atividades realizadas, enquadrando você como auxiliar de laboratório nos termos da lei, independentemente da nomenclatura registrada na carteira de trabalho.

Defendemos que o piso salarial profissional é um direito que não pode ser flexibilizado ou reduzido por convenções coletivas, pois prejudicam o trabalhador.

Documentos Necessários para Análise

Para avaliar o seu caso com precisão, nossa equipe jurídica analisará:

  • Carteira de Trabalho (CTPS);
  • Histórico Funcional e Descritivo de Funções;
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • Holerites (Contracheques) dos últimos anos.

 

Caso você não possua parte desses documentos, não se preocupe, pois vamos te auxiliar a obtê-los e a empresa pode ser obrigada a apresentá-los!

Pronto para garantir seus direitos?

Não permita que o descumprimento da lei prejudique sua remuneração e o sustento da sua família. O MF Advocacia possui expertise em demandas contra grandes redes laboratoriais e está pronto para buscar a sua reparação financeira.

Contato